Regime militar transferiu escola pública para instituição privada em Foz do Iguaçu

Um estabelecimento de ensino construído com verbas municipais em Foz do Iguaçu passou para controle privado em fevereiro de 1976. A Escola Politécnica, que ainda não havia sido inaugurada pela rede pública, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano mediante acordo com a Itaipu Binacional.

Entrega das chaves aconteceu por ordem telefônica

José Kuiava, que ocupava o cargo de inspetor municipal de ensino, recebeu determinação por telefone de Curitiba para entregar as chaves ao empresário Ney Suassuna. A instrução partiu do diretor-geral da Secretaria de Educação estadual.

"A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC", lembra Kuiava. O educador havia anunciado a inauguração do estabelecimento público na imprensa local, mas precisou cancelar os planos.

O acordo envolveu o Anglo-Americano, a Itaipu e a Unicon, consórcio encarregado da construção da usina hidrelétrica. Pesquisas conduzidas pela professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, não localizaram registros de processo licitatório para a contratação.

"Não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Temos um caso de escolha política arbitrária", constata a pesquisadora.

Mensalidades custavam até sete vezes valor de creche popular

O contrato estabeleceu mensalidades entre CR$ 300 e CR$ 500, valores da época pagos pela Itaipu com recursos públicos. Para dimensionar os valores, uma creche popular no Rio de Janeiro cobrava CR$ 70 mensais em 1975.

Itaipu garantiu pagamento mínimo de mil vagas por mês ao colégio privado. No primeiro ano de funcionamento, a instituição matriculou mais de 10 mil estudantes. Durante o período de maior atividade das obras da hidrelétrica, o número chegou a 14 mil alunos.

"Itaipu e a Unicon constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras até material pedagógico, e entregam para o Anglo-Americano administrar por muitos anos", descreve Sbardelotto. A pesquisadora avalia que o contrato foi desvantajoso para a administração pública.

Empresa cresceu 2.800% após acordo com estatal

Antes do contrato com Itaipu, o Colégio Anglo-Americano mantinha apenas duas unidades na zona sul carioca, atendendo 500 estudantes. O crescimento posterior foi descrito como extraordinário pelo próprio proprietário.

Ney Suassuna havia comprado a instituição cerca de um ano antes do acordo com a hidrelétrica. Ex-funcionário do Ministério do Planejamento durante o regime militar, ele utilizou relacionamentos políticos para conseguir audiência com o diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti.

Posteriormente, os contratos com estatais se multiplicaram. A empresa passou a prestar serviços também para funcionários da hidrelétrica de Tucuruí e famílias brasileiras da Petrobras no Iraque.

Construção da usina agravou carência de vagas escolares

Na época da transferência do prédio público, Foz do Iguaçu registrava déficit de 3 mil crianças em idade escolar sem acesso às salas de aula, conforme dados do governo paranaense. A construção de Itaipu intensificou o problema ao inundar 95 escolas da região.

Mesmo com a demanda por educação pública, o prédio municipal atendeu exclusivamente filhos de funcionários da hidrelétrica. Apenas em 1988, seis anos depois do término das obras, o Anglo-Americano começou a aceitar alunos externos ao projeto.

Qual foi o impacto dessa política na democratização do ensino regional? A transferência estabeleceu um sistema educacional segregado, no qual o acesso dependia da posição social dos responsáveis no empreendimento de Itaipu.

O episódio de Foz do Iguaçu exemplifica como decisões do período militar priorizaram interesses privados em detrimento do ensino público. O modelo implementado na cidade ilustra contradições entre o discurso desenvolvimentista oficial e práticas que beneficiavam grupos específicos com recursos públicos, criando um precedente de privatização educacional sem transparência nem controle social adequado.