Operação entregou estabelecimento público ao setor privado sem concorrência

O regime militar brasileiro protagonizou em fevereiro de 1976 uma transferência controversa na área educacional de Foz do Iguaçu. A Escola Politécnica, construída com recursos municipais, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano poucos dias antes da inauguração programada. O episódio ocorreu durante a ditadura militar, período marcado por decisões autoritárias que beneficiaram grupos empresariais específicos.

A região enfrentava déficit de aproximadamente 3 mil vagas escolares, conforme informações estaduais divulgadas pelos veículos de comunicação locais. O prédio havia sido erguido justamente para reduzir essa carência educacional no município fronteiriço.

Determinação vertical cancelou inauguração programada

José Kuiava, na época inspetor municipal de ensino e atualmente professor aposentado da Unioeste, recebeu ligação telefônica de Curitiba com ordem para entregar as chaves da unidade a Ney Suassuna, proprietário do estabelecimento privado. A determinação partiu de Ernesto Penauer, então diretor-geral da Secretaria estadual de Educação.

O acordo envolveu a Itaipu Binacional e a Unicon, consórcio encarregado da construção da hidrelétrica. "Havia divulgado pela rádio e imprensa local a inauguração da escola para estudantes da região. Subitamente, tive que cancelar os anúncios e comunicar que o edifício ficaria sob responsabilidade da Itaipu", recordou o ex-inspetor.

O contrato estabeleceu pagamento mínimo de mil vagas pelas empreiteiras, custeadas com verbas públicas da estatal. No primeiro ano de operação, contudo, a matrícula superou 10 mil estudantes. Durante o pico das obras da usina, o número atingiu 14 mil alunos.

Expansão gerou lucros extraordinários sem investimento inicial

As mensalidades oscilavam entre CR$ 300 e CR$ 500, valores da moeda corrente no período. Para comparação, a creche Casa da Criança no Rio de Janeiro cobrava CR$ 70 de famílias de baixa renda. O reajuste anual estava assegurado contratualmente.

Denise Sbardelotto, professora da Unioeste que analisou o projeto pedagógico de Itaipu, classificou o acordo como prejudicial aos cofres públicos. "A Itaipu e a Unicom construíram toda a infraestrutura, incluindo mobiliário e material pedagógico, entregando tudo funcionando para o Anglo-Americano administrar e obter lucros por anos", observou a pesquisadora.

Antes da parceria com a hidrelétrica, o Colégio Anglo-Americano mantinha duas unidades na zona sul carioca, atendendo 500 estudantes. O próprio Suassuna reconheceu surpresa com a magnitude do crescimento: a expansão alcançou 2.800% após o acordo firmado durante a ditadura militar.

Conexões políticas facilitaram acesso a contratos públicos

Ney Suassuna, paraibano estabelecido no Rio de Janeiro, havia trabalhado no Ministério do Planejamento durante o período autoritário. Atuou como assessor de ministros, incluindo Roberto Campos. Esses contatos políticos viabilizaram reunião com o general José Costa Cavalcanti, diretor-geral da Itaipu na época.

Pesquisas realizadas nos arquivos da empresa e órgãos municipais de Foz do Iguaçu não localizaram evidências de processo licitatório para a contratação. "Configura-se claramente uma escolha política discricionária de um grupo educacional", concluiu Sbardelotto em seus estudos sobre o caso.

A construção de Itaipu resultou no alagamento de 95 escolas regionais, agravando significativamente o déficit educacional público. Simultaneamente, recursos federais sustentaram a expansão do ensino privado através dos contratos garantidos pelo regime militar.

Modelo se replicou em outras estatais do país

O Anglo-Americano posteriormente expandiu para outras empresas estatais, estabelecendo acordos com Tucuruí no Pará e Petrobras para atendimento no Iraque. O crescimento possibilitou abertura de faculdades em estados do Sul ao Nordeste, abrangendo cursos de medicina, direito e economia.

Somente em 1988, seis anos após o término das obras de Itaipu, o colégio passou a aceitar estudantes externos à hidrelétrica. Como questionam especialistas em políticas educacionais: seria essa transferência compatível com os princípios democráticos de gestão pública?

A transferência de recursos educacionais da esfera pública para a iniciativa privada durante o regime militar exemplifica como políticas governamentais do período autoritário beneficiaram grupos empresariais específicos em detrimento do atendimento universal à população. O caso demonstra ainda como a ausência de transparência e controle social permitiu operações que hoje seriam questionadas pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada.