A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retoma nesta quarta-feira (22) a análise da PEC 221/2019, que visa eliminar a jornada de trabalho 6x1. A sessão está agendada para 14h30. O texto propõe extinguir o regime atual de seis dias laborais seguidos por um de descanso. A proposta também estabelece redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. ## Retorno após vista solicitada A matéria volta à pauta depois que deputados da oposição pediram vista na sessão anterior. Paulo Azi (União-BA), relator da proposta, já sinalizou parecer favorável à admissibilidade da PEC 221. O deputado baiano avalia que a redução de jornada não encontra obstáculos constitucionais. Sua aprovação na CCJ seria o primeiro passo para o avanço da proposta no Legislativo. ## Comissão especial em preparação Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, indicou que criará comissão especial para análise aprofundada caso a PEC 221 seja aprovada. O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para emitir parecer. Como esse processo pode durar meses, Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto de lei com urgência constitucional na semana passada. A proposta presidencial prevê jornada de 40 horas semanais. O projeto com urgência deve ser votado em 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. Resta saber qual estratégia será mais efetiva para alterar a legislação trabalhista? ## Unificação de iniciativas A PEC 221/2019 reuniu propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Os parlamentares defendem mudanças nas regras vigentes de jornada laboral. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, esclareceu que as duas tramitações não são concorrentes. Se a PEC for aprovada no prazo, o projeto de lei perde objeto, explicou. "O rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC", disse Marinho. ## Blindagem constitucional O ministro ressaltou que aprovação posterior da PEC garantiria blindagem constitucional à mudança. Isso evitaria reversões futuras da redução de jornada, citando precedente argentino como exemplo. Motta reconheceu que envio de projeto com urgência constitucional é prerrogativa do Executivo. Garantiu, porém, que a Câmara manterá tramitação da PEC 221 independentemente. Os próximos dias definirão qual caminho legislativo prevalecerá na alteração das normas trabalhistas. A votação na CCJ testará o apoio parlamentar à proposta, enquanto o prazo de 45 dias do projeto presidencial intensifica a pressão temporal sobre o debate da redução de jornada no país.