A PEC 221/2019, que visa eliminar a escala de trabalho 6x1, retorna à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (22). A sessão, marcada para 14h30, dará continuidade ao processo suspenso na semana passada após pedido de vista apresentado pela oposição. O texto em discussão estabelece redução progressiva da jornada semanal. As atuais 44 horas de trabalho seriam diminuídas para 36 horas ao longo de uma década. Paulo Azi (União-BA), relator da proposta, já sinalizou posição favorável quanto à admissibilidade constitucional da medida. ## Processo pode gerar comissão especial O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará comissão especial caso a PEC 221 seja aprovada na CCJ. Essa comissão teria entre 10 e 40 sessões para examinar minuciosamente o projeto antes de eventual votação no plenário. A tramitação da PEC 221 poderá se prolongar por diversos meses. O projeto consolida proposições dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), ambos defensores de alterações na legislação trabalhista vigente. ## Governo apresenta projeto com tramitação prioritária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso projeto de lei com urgência constitucional abordando o mesmo tema da PEC 221. O projeto presidencial propõe redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e extinção da escala 6x1. Projetos com urgência constitucional devem ser apreciados em até 45 dias. Caso contrário, trancam a pauta do plenário da Câmara. Hugo Motta reconheceu a prerrogativa presidencial, mas garantiu que a Casa manterá a tramitação da PEC 221. "Se a PEC 221 for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado", esclareceu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. "Mas o rito da PEC 221 é mais demorado do que o PL." ## Executivo articula estratégia dupla Segundo o governo, as duas proposições não estabelecem concorrência entre si. A abordagem visa acelerar modificações através do projeto de lei e posteriormente consolidar por emenda constitucional, evitando reversões futuras da medida. Marinho mencionou experiências internacionais para justificar a estratégia. Citou tentativas argentinas de aumentar jornada laboral como exemplo. "O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC 221", afirmou o ministro. ## Discussão abrange múltiplas dimensões Qual será o impacto real da redução da jornada 6x1 na economia brasileira? O debate envolve desde questões de produtividade empresarial até aspectos relacionados ao bem-estar dos trabalhadores. A análise na CCJ constitui etapa inicial para mudança que pode atingir milhões de profissionais no país. O resultado na comissão determinará se a proposta prosseguirá para fases posteriores ou encontrará impedimentos no processo legislativo. A tramitação concomitante da PEC 221 e do projeto com urgência constitucional evidencia a centralidade que o tema assumiu na agenda política brasileira. Os próximos 45 dias serão fundamentais para definir qual mecanismo legislativo prevalecerá na eventual aprovação das alterações na jornada laboral nacional. A decisão tomada impactará não apenas a organização do trabalho, mas também as relações entre capital e trabalho no país, sinalizando uma possível reconfiguração das políticas de emprego para os próximos anos.