Deputados retomam hoje análise da PEC que reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados volta a examinar nesta quarta-feira (22) a PEC 221/2019, proposta que visa acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de folga. A sessão da CCJ terá início às 14h30.

Texto unifica duas propostas parlamentares

A matéria em análise consolida iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). O projeto estabelece diminuição da carga horária das atuais 44 para 36 horas por semana, com implantação escalonada durante uma década.

O relator Paulo Azi (União-BA) já manifestou parecer favorável à admissibilidade. Na avaliação do deputado baiano, a redução da jornada de trabalho não esbarra em vedações constitucionais.

Próximos passos dependem de aprovação inicial

Se a CCJ aprovar a proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB) deverá constituir comissão especial para apreciação detalhada. Esse colegiado terá de 10 a 40 sessões plenárias para apresentar relatório conclusivo sobre a PEC da jornada de trabalho.

O retorno à pauta ocorre depois que a oposição pediu vista na semana passada. Esse mecanismo regimental permite estudo mais aprofundado antes da deliberação final.

Executivo apresenta alternativa via projeto de lei

Diante da possível lentidão no rito da PEC, Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto de lei com urgência constitucional na semana anterior. A proposta presidencial prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais e fim da escala 6x1.

Textos com urgência constitucional têm prazo de 45 dias para votação. Sem deliberação nesse período, travam completamente a agenda do plenário.

"Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado", declarou o ministro Luiz Marinho. "O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho."

Oposição articula obstáculos à tramitação

A bancada contrária tem empregado instrumentos regimentais para protelar o andamento das propostas. O pedido de vista configura uma dessas táticas de adiamento.

Motta reconheceu o direito do governo de protocolar matérias urgentes, mas garantiu que a Câmara manterá o trâmite paralelo da PEC sobre jornada de trabalho.

Dupla estratégia busca garantir aprovação

Conforme Marinho, a abordagem governamental pretende assegurar que ao menos uma das iniciativas prospere. Por que o governo optou por essa estratégia duplicada na questão da jornada de trabalho?

O ministro explicou que uma PEC posterior poderia cristalizar alterações aprovadas por lei ordinária. "Para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina", justificou.

A votação na CCJ desta quarta funcionará como medidor do respaldo parlamentar à diminuição da carga horária. O desfecho orientará a tática governamental nos próximos meses, período decisivo para estabelecer qual mecanismo legislativo prevalecerá na reforma das relações de trabalho no país.