Colégio privado assumiu escola pública sem licitação durante regime militar em 1976
Um estabelecimento de ensino público construído em Foz do Iguaçu foi entregue à iniciativa privada em 1976, durante o regime militar. O prédio da escola pública, erguido com verbas municipais, passou para as mãos do Colégio Anglo-Americano poucos dias antes da inauguração oficial.
Ordem estadual determinou transferência
A transferência aconteceu em momento crítico para a educação local. Cerca de 3 mil crianças em idade escolar permaneciam fora das salas de aula na cidade paranaense. A decisão partiu diretamente da Secretaria de Educação do Estado, conforme testemunho do então inspetor municipal José Kuiava.
Kuiava, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), lembrou o episódio: "A determinação chegou por telefone de Curitiba, do diretor-geral da SEC, professor Ernesto Penauer". O educador enfrentou situação constrangedora, pois já havia anunciado à imprensa a abertura da escola pública.
Acordo milionário envolveu estatal
Em fevereiro de 1976, Anglo-Americano, Itaipu Binacional e Unicon assinaram contrato que garantiu pagamento mínimo de 1.000 vagas escolares. A instituição registrou mais de 10 mil matrículas no primeiro ano. Durante o período de maior atividade na construção da hidrelétrica, o número chegou a 14 mil estudantes.
As mensalidades oscilavam entre CR$ 300 e CR$ 500, custeadas pela estatal. A título de comparação, uma creche para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro cobrava CR$ 70 no mesmo período.
"Itaipu construiu toda a infraestrutura e entregou para o Anglo-Americano administrar por muitos anos", explicou a professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, que pesquisou o projeto educacional da usina.
Crescimento exponencial da rede escolar
Antes de 1976, o Colégio Anglo-Americano mantinha somente duas unidades na zona sul carioca. O contrato com Itaipu proporcionou expansão de 2.800%. O proprietário Ney Suassuna dimensionou o negócio: "Meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de Foz chegou a 14 mil".
Suassuna adquirira a escola privada um ano antes do acordo. Natural da Paraíba e radicado no Rio de Janeiro, exercia função no Ministério do Planejamento durante a ditadura militar como assessor do ministro Roberto Campos.
O empresário relatou que o contrato surgiu após reunião solicitada ao diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti. "Cheguei apresentando meu currículo do Ministério do Planejamento", recordou.
Documentação de licitação inexistente
Arquivos oficiais não registram processo licitatório para escolha do Anglo-Americano. A pesquisadora Denise Sbardelotto confirmou a lacuna documental: "Busquei em arquivos de Itaipu, Câmara Municipal e outras fontes. Não encontrei nenhum documento que comprove licitação".
O acordo abriu precedente para outros contratos do grupo com empresas estatais, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí e Petrobras. A rede chegou a atender quase 50 mil alunos, expandindo para faculdades em diversos estados.
Déficit educacional agravado pelas obras
Qual foi o real impacto dessa decisão na rede pública local? A construção de Itaipu resultou no alagamento de 95 escolas rurais. Foz do Iguaçu teve sua população quadruplicada em dez anos, intensificando o déficit educacional preexistente.
Apenas em 1988, seis anos após o término das obras da usina, o Anglo-Americano passou a aceitar estudantes externos à hidrelétrica. Em 1990, a escola privada foi transferida definitivamente para a administração municipal de Foz do Iguaçu.
O episódio exemplifica como políticas educacionais durante o regime militar favoreceram interesses empresariais privados em detrimento da rede pública de ensino. A análise da documentação disponível evidencia um padrão de decisões administrativas que beneficiaram grupos econômicos específicos, enquanto comunidades locais enfrentavam escassez de vagas na escola pública.
