Governo do DF retira Serrinha do Paranoá de capitalização do BRB e anuncia criação de parque ambiental
GDF retira Serrinha do Paranoá da capitalização do BRB e anuncia criação de parque ambiental. Área tem 100 nascentes que abastecem Lago Paranoá.
RedaçãoColaborador
01 de abril de 202617:06
A administração distrital anunciou nesta quarta-feira (1º) a exclusão da Serrinha do Paranoá do pacote de imóveis que seriam destinados ao processo de capitalização do Banco de Brasília. O terreno de 716 hectares será convertido em unidade de conservação ambiental, encerrando controvérsia que envolveu Ministério Público e Tribunal de Contas.
A vice-governadora Celina Leão comunicou a decisão durante compromisso oficial no Recanto das Emas. A região da Serrinha do Paranoá concentra mais de 100 nascentes que contribuem diretamente para o abastecimento do Lago Paranoá. Levantamentos da pasta de Meio Ambiente indicam que a área responde por cerca de 15% do volume hídrico que alimenta o principal reservatório da capital.
## Capitalização do BRB busca alternativas
O projeto original estabelecia a transferência patrimonial do terreno para fortalecer os ativos do banco público distrital. O BRB necessita de aporte de aproximadamente R$ 500 milhões para atender às determinações do Banco Central relacionadas aos índices de Basileia.
"A proteção da Serrinha do Paranoá é essencial para manter a segurança hídrica do Distrito Federal. Optamos pela criação da unidade de conservação para salvaguardar esse recurso natural", afirmou Celina Leão durante o evento.
## Mobilização de entidades fiscalizadoras
A incorporação da Serrinha do Paranoá ao programa de recuperação financeira do BRB encontrava oposição crescente desde dezembro último. O TCDF questionou a metodologia de avaliação dos bens públicos selecionados para capitalização. O MPDFT também expressou inquietações sobre possíveis danos ambientais permanentes.
Segundo especialistas em gestão de recursos hídricos, a reversão da medida reflete uma decisão tecnicamente fundamentada. "A Serrinha do Paranoá opera como um sistema natural de regulação hídrica do lago. Sua conservação é vital para a sustentabilidade da água em Brasília", pontua o hidrólogo Roberto Santos, vinculado à UnB.
Organizações ambientalistas receberam positivamente a mudança de direção governamental. O Observatório DF, que acompanha políticas públicas distritais, monitorou o caso desde as primeiras discussões. "A mobilização cidadã comprovou que decisões podem ser revertidas quando há articulação consistente", considera a entidade.
## Busca por imóveis substitutos
Com a exclusão da Serrinha do Paranoá, a administração distrital deverá identificar outros imóveis para viabilizar a capitalização do BRB. A relação atual contempla terrenos em zonas de menor sensibilidade ambiental, incluindo lotes no Setor de Indústria e Abastecimento e proximidades da Estrutural.
O dirigente do BRB, Paulo Henrique Costa, assegurou que a instituição buscará soluções alternativas sem prejudicar o cronograma de recuperação institucional. Quais propriedades poderão compensar a ausência da Serrinha do Paranoá? A definição deve ocorrer nas próximas semanas, quando o governo submeterá lista atualizada ao TCDF.
## Tramitação da unidade de conservação
A conversão da Serrinha do Paranoá em parque ambiental ainda requer aprovação legislativa e estudos técnicos aprofundados. Especialistas projetam que o processo de estabelecimento da unidade de conservação demandará entre 8 e 12 meses, considerando as etapas legais e ambientais obrigatórias. A eficiência da medida será verificada através dos próximos índices de qualidade hídrica do Lago Paranoá, que recebem monitoramento trimestral da Caesb. A decisão governamental representa um teste importante para o equilíbrio entre necessidades financeiras públicas e preservação de recursos naturais estratégicos no Distrito Federal.
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