O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou na quarta-feira (29) a proximidade da publicação da regulamentação do Reforma Casa Brasil. A confirmação ocorreu durante sua participação no programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação. Lançado em outubro de 2023, o Reforma Casa Brasil é coordenado pelo Ministério das Cidades e tem operação da Caixa Econômica Federal. O programa destina recursos para reformas, ampliações e melhorias habitacionais em residências urbanas de famílias proprietárias de imóveis. ## Novos valores e condições ampliadas A atualização do programa Reforma Casa Brasil trouxe alterações substanciais nos limites financeiros e prazos de pagamento. O valor máximo do financiamento saltou dos anteriores R$ 30 mil para R$ 50 mil por família beneficiária, configurando expansão de 67% no teto disponível. O prazo de quitação também recebeu extensão significativa. O período antes fixado em 60 meses passou para até 72 meses. Essa ampliação oferece maior flexibilidade no planejamento financeiro familiar. "Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias", afirmou Lima durante o programa radiofônico. ## Padronização das taxas de juros O governo federal estabeleceu uniformização nas taxas de juros aplicadas pelo Reforma Casa Brasil. Com a nova regulamentação, todas as faixas de renda pagarão juros padronizados de 0,99% ao mês. O modelo anterior previa taxas variáveis de até 1,95% mensais, conforme a renda familiar. O público elegível para o Reforma Casa Brasil foi expandido para abranger famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. Essa modificação alinha o programa ao limite estabelecido no Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso ao crédito habitacional. ## Modalidades de intervenção autorizadas Os recursos do Reforma Casa Brasil podem financiar múltiplas categorias de melhorias habitacionais. As intervenções aprovadas incluem reformas em telhados, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, construção de novos cômodos e adequações para acessibilidade. O financiamento também cobre aquisição de materiais de construção, contratação de mão de obra especializada e serviços técnicos. A finalidade principal é combater a inadequação habitacional e elevar os padrões de moradia das famílias brasileiras. ## Inserção na política habitacional ampliada A regulamentação do Reforma Casa Brasil integra movimento mais amplo de fortalecimento dos programas habitacionais federais. Em 15 de abril, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou aumentos de recursos para o Minha Casa, Minha Vida. A revisão das faixas de renda do MCMV elevou o teto para famílias com ganhos mensais de até R$ 13 mil, para imóveis de até R$ 600 mil. Analistas de políticas públicas apontam que a articulação entre os programas pode amplificar o impacto na redução do déficit habitacional. A questão central, no entanto, reside na capacidade operacional da Caixa Econômica Federal para atender a demanda expandida. Dados setoriais indicam que a instituição já enfrenta gargalos na análise de propostas habitacionais, fator que pode afetar os prazos de liberação dos recursos do Reforma Casa Brasil. A efetividade das mudanças dependerá, portanto, de ajustes na estrutura operacional para acompanhar a ampliação do programa.