Fisco ainda não tem cronograma para imposto de renda automatizado
Receita Federal ainda analisa proposta para declaração de imposto de renda totalmente automatizada sem cronograma definido.
RedaçãoColaborador
01 de abril de 202616:58
O Fisco federal não estabeleceu ainda um cronograma para implementar a declaração de imposto de renda completamente automatizada. A confirmação veio nesta quarta-feira (1º) através do supervisor do imposto de renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.
A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, eliminaria a necessidade de contribuintes inserirem dados manualmente. O novo formato exigiria apenas a validação de informações previamente incluídas pelo próprio órgão fazendário.
## Proposta ministerial em avaliação técnica
"A demanda nos foi apresentada ontem", disse Fonseca, mencionando a terça-feira (31 de março). "Precisamos ainda avaliar as lacunas existentes e definir uma estratégia. Não possuímos previsão para disponibilizar o novo formato aos contribuintes".
O modelo totalmente automatizado do imposto de renda significaria um avanço em relação ao sistema vigente. Atualmente, o Fisco já disponibiliza a versão pré-preenchida, que inclui dados parciais dos declarantes - porém não contempla a integralidade das informações exigidas.
## Alcance atual do sistema pré-preenchido
As projeções do órgão fazendário indicam que a declaração pré-preenchida deve contemplar 60% dos contribuintes em 2024. O formato atual carrega de forma automática dados sobre rendimentos, deduções, patrimônio e direitos, incluindo débitos e ônus reais.
O acesso à declaração pré-preenchida requer conta com níveis prata ou ouro na plataforma gov.br. Como alternativa, declarantes que não elaboram pessoalmente o imposto de renda podem utilizar o portal "Meu Imposto de Renda" para conceder acesso a profissionais contábeis.
O desenvolvimento representa, segundo a Receita Federal, "uma progressão natural e sistemática da evolução deste modelo". A autarquia obtém progressivamente mais dados diretamente das fontes pagadoras e dos registros patrimoniais dos contribuintes.
## Sistema de verificação com mais de 160 filtros
O Fisco federal opera atualmente com mais de 160 mecanismos de checagem na declaração de imposto de renda. A plataforma cruza desde informações pessoais básicas, como CPF e residência, até dados financeiros elaborados.
O monitoramento abrange transações PIX superiores a R$ 2 mil mensais, operações em débito e cartão de crédito no mesmo patamar, além de aluguéis e gastos médicos. A fiscalização também acompanha aplicações em renda fixa, ações e criptomoedas.
O controle ainda engloba informações sobre veículos, propriedades, previdência privada e despesas educacionais. Doações para entidades filantrópicas e custos com trabalhadores domésticos também fazem parte do rastreamento.
Como mensurar se essa ampliação gradual do sistema pré-preenchido do imposto de renda efetivamente desburocratizará o procedimento para os declarantes? A implementação integral dependerá da competência técnica da Receita Federal para consolidar todas essas fontes informacionais de maneira coerente.
A eficácia do modelo sugerido pelo ministro Durigan será avaliada pela redução concreta do tempo despendido pelos contribuintes na preparação da declaração, somada à diminuição dos equívocos que resultam em malha fina fiscal.
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