Escola pública vira negócio privado em plena ditadura militar

Em 1976, a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu mudou de mãos poucos dias antes de ser inaugurada como escola pública municipal. O prédio, construído com verbas públicas, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano por decisão da Secretaria de Educação do Paraná durante a ditadura militar.

A região enfrentava carência de três mil vagas na rede de ensino, conforme registros oficiais do período. A construção da usina de Itaipu havia eliminado 95 estabelecimentos de ensino na área inundada. Simultaneamente, a população local cresceu quatro vezes devido às obras da hidrelétrica.

Ordem de Curitiba determina transferência sem consulta

José Kuiava, que atuava como inspetor municipal de ensino na época, foi comunicado por telefone sobre a mudança. A ligação partiu da capital paranaense. "A determinação veio do professor Ernesto Penauer, diretor-geral da SEC, ordenando que eu entregasse as chaves ao senhor Ney Suassuna", recorda o atual professor aposentado da Unioeste.

O episódio ilustra como decisões educacionais eram tomadas verticalmente durante o regime autoritário. A escola pública, pronta para funcionar, tornou-se propriedade privada sem debate público ou transparência processual.

Contrato milionário surge sem processo licitatório

Em fevereiro de 1976, Anglo-Americano, Itaipu e Unicon assinaram acordo comercial. As construtoras, remuneradas com recursos federais da hidrelétrica, asseguraram pagamento mensal mínimo por mil vagas estudantis. No ano inaugural, mais de dez mil estudantes se matricularam na escola pública privatizada.

As mensalidades oscilavam entre CR$ 300 e CR$ 500, valores bem acima dos CR$ 70 praticados por creches públicas no Rio de Janeiro. Essa disparidade revela o perfil socioeconômico privilegiado do público-alvo.

Levantamentos nos arquivos da prefeitura e da Itaipu não localizaram documentação de processo licitatório. "Efetivamente não encontrei registro algum que comprove a realização de licitação", atesta a professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, que pesquisou o projeto educacional da hidrelétrica.

Crescimento empresarial baseado em contratos estatais

O Anglo-Americano, antes restrito a duas unidades na zona sul carioca, experimentou expansão de 2.800% após firmar contrato com a Itaipu. "Minha escola pública no Rio atendia 500 alunos, enquanto a de Foz chegou a 14 mil", admite Suassuna sobre o crescimento exponencial.

O acordo inicial abriu caminho para novos contratos com empresas estatais. A organização assumiu posteriormente a educação de famílias brasileiras em Tucuruí e no Iraque. Também passou a atender funcionários no território paraguaio de Itaipu. Em seis anos, Suassuna administrava quase 50 mil alunos e expandira para o ensino superior.

Modelo questionável de gestão de recursos públicos

Especialistas em políticas educacionais mantêm questionamentos sobre a legitimidade do processo. A cessão de infraestrutura pública para administração privada sem contrapartidas adequadas representa modelo controverso de gestão estatal, segundo análises acadêmicas posteriores.

O caso evidencia como articulações políticas moldaram decisões na área educacional durante o período militar. Como a escola pública foi transferida para mãos privadas sem transparência? Somente em 1988, seis anos após o término das obras da usina, o Anglo-Americano começou a aceitar estudantes externos ao sistema Itaipu, democratizando parcialmente o acesso à estrutura erguida com verbas federais.

O episódio permanece como exemplo histórico de como recursos públicos destinados à educação podem ser redirecionados para interesses privados durante períodos de menor controle democrático. A análise deste caso contribui para compreender os mecanismos pelos quais políticas educacionais foram implementadas no regime militar, revelando práticas que merecem reflexão no contexto atual das relações entre setor público e iniciativa privada na educação.