A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara examina nesta quarta-feira (22) a PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho nacional. O texto prevê eliminação da escala 6x1 e estabelece redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. ## Retomada após pedido de vista A sessão da CCJ acontece às 14h30 após pedido de vista da oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria, já se manifestou pela admissibilidade constitucional da alteração na jornada de trabalho. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, aproximadamente 7,8 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1. A modificação proposta afetaria esse contingente distribuído entre comércio, serviços e indústria. "Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado. O rito da PEC é mais demorado do que o PL", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. ## Estratégia dupla do governo Enquanto a emenda constitucional segue tramitação normal, o presidente Lula enviou projeto de lei com urgência constitucional sobre jornada de trabalho. A proposta presidencial estabelece eliminação da escala 6x1 e redução para 40 horas semanais, diferentemente das 36 horas da PEC. O projeto com urgência deve ser votado em 45 dias ou trava a pauta do plenário. Essa tática visa acelerar mudanças diante da lentidão tradicional das emendas constitucionais. ## Tramitação no Congresso Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial, conforme prometeu Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para elaborar parecer sobre a jornada de trabalho. Emendas constitucionais tradicionalmente levam meses ou anos para aprovação. Como essa mudança impactaria realmente a economia brasileira? Especialistas apresentam visões divergentes sobre produtividade e emprego formal. ## Articulação política A proposta unifica textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). O Executivo mobiliza centrais sindicais para pressionar pela aprovação das alterações na legislação trabalhista. Motta reconheceu a prerrogativa presidencial de enviar projetos com urgência, mas assegurou que a Câmara manterá a tramitação da emenda sobre jornada de trabalho. Os parlamentares terão a decisão final nos próximos meses. Para analistas políticos, a estratégia dupla revela a urgência governamental em modificar a legislação trabalhista. No entanto, a complexidade do tema e resistências setoriais podem prolongar o debate além das expectativas iniciais. A implementação efetiva de qualquer mudança na jornada de trabalho dependerá não apenas da aprovação legislativa, mas também dos mecanismos de fiscalização e da capacidade administrativa para executar a transição proposta.