Conselho de Ética adia julgamento de deputados por invasão da Mesa Diretora
Conselho de Ética suspende decisão sobre quebra de decoro de três deputados por invasão da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2023.
RedaçãoColaborador
04 de maio de 202621:16
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu o julgamento sobre a representação por quebra de decoro contra três parlamentares. O adiamento ocorreu após solicitação de vista apresentada pela liderança da oposição.
## Ocupação do plenário gerou processo disciplinar
Os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) enfrentam acusação de quebra de decoro por participação na invasão da Mesa Diretora. O episódio aconteceu em agosto do ano passado e impediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumisse seu lugar durante a sessão plenária.
A manifestação foi articulada em protesto contra a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares também defendiam a aprovação de anistia para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ocupação paralisou as atividades legislativas por várias horas.
## Relator propõe punição de dois meses
O deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), responsável pela relatoria do processo, votou pela suspensão dos mandatos por 60 dias. O parlamentar defendeu que a Casa aplique "reprimenda severa" para sinalizar que o Parlamento não aceita infrações dessa natureza.
"Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação", declarou Moses Rodrigues na reunião do colegiado.
## Segunda representação contra Pollon tramita em paralelo
Marcos Pollon responde ainda a uma representação adicional pelo mesmo episódio. O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que relatora este segundo processo, sugeriu suspensão de 90 dias do mandato por ofensas pessoais dirigidas a Hugo Motta durante a ocupação.
A Mesa Diretora da Câmara protocolou esta acusação específica contra Pollon. As ofensas teriam sido proferidas no mesmo contexto da invasão da Mesa Diretora, segundo a denúncia apresentada.
## Vista adia deliberação por uma semana
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que exerce a liderança da oposição, requereu vista dos processos. O mecanismo suspende automaticamente a votação no Conselho de Ética até a próxima reunião, quando o colegiado poderá deliberar sobre as sanções sugeridas pelos relatores.
O pedido de vista constitui estratégia recorrente no Congresso Nacional para ampliar o prazo de análise. Mas qual será o entendimento final do colegiado sobre esses casos de quebra de decoro? A decisão pode criar jurisprudência sobre os limites do protesto parlamentar no interior da Casa.
Este caso integra um conjunto de representações que tramitam no Conselho de Ética relacionadas a comportamentos de deputados em manifestações políticas. A apreciação dos processos tem provocado divergências entre os membros do colegiado sobre a severidade das infrações e as punições apropriadas para cada situação.
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