Caixa paga hoje Bolsa Família para beneficiários com NIS terminado em 5

Beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social termina em 5 recebem nesta quinta-feira (23) a parcela referente ao mês de abril. A Caixa Econômica Federal liberou os recursos mantendo o valor mínimo de R$ 600, que com os complementos alcança montante médio de R$ 678,22.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa atenderá 18,9 milhões de famílias durante abril. O desembolso total do governo federal para este mês soma R$ 12,8 bilhões em transferência direta de renda.

Estrutura de valores e complementos do benefício

O Bolsa Família oferece valor mínimo garantido de R$ 600 por família, acrescido de três categorias de complemento. Mães com bebês até seis meses recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis prestações de R$ 50. Gestantes e mulheres que amamentam têm direito ao adicional de R$ 50.

Para filhos entre 7 e 18 anos, cada família recebe R$ 50 adicionais por dependente. Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos garantem complemento de R$ 150 por filho. Esta composição explica a variação nos valores finais recebidos pelas famílias beneficiárias.

O calendário oficial concentra os repasses nos últimos dez dias úteis mensais. Beneficiários podem consultar datas, valores e detalhamento das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que administra as contas digitais do banco público.

Antecipação contempla 173 municípios em situação emergencial

Um total de 173 cidades distribuídas em 11 estados receberam o Bolsa Família de forma antecipada no último dia 16. O critério independeu do final do NIS, contemplando localidades em situação de emergência climática ou com populações indígenas vulneráveis.

O Rio Grande do Norte concentrou o maior número de municípios contemplados, com 121 cidades afetadas pela estiagem. Minas Gerais teve cinco localidades incluídas devido às enchentes. Os demais estados beneficiados foram Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Segundo o ministério, a relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site oficial do órgão. A medida visa garantir recursos imediatos para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Regra de proteção mantém 2,34 milhões na transição

Aproximadamente 2,34 milhões de famílias permanecem sob a regra de proteção em abril. Este dispositivo assegura que famílias cujos membros conseguem emprego formal continuem recebendo metade do Bolsa Família temporariamente. O teto de renda familiar per capita é de R$ 706.

A partir de 2025, houve alteração na duração desta proteção. Famílias que entraram na fase transitória a partir de junho deste ano permanecem apenas 12 meses no benefício parcial, contra os 24 meses anteriores. Porém, famílias que já estavam na regra até maio mantêm o período de dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso em seus pagamentos. A mudança decorreu da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso ampara pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca fica temporariamente proibida.

Desafios na manutenção do poder de compra

A preservação do valor mínimo de R$ 600 e a expansão dos adicionais demonstram esforço governamental para manter o poder aquisitivo das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Entretanto, analistas sociais ressaltam que a eficácia do programa requer acompanhamento permanente dos indicadores de pobreza e da capacidade de inserção produtiva das famílias no mercado formal. Os resultados dos próximos trimestres serão fundamentais para avaliar se a atual configuração do Bolsa Família mantém sua relevância diante das oscilações econômicas e das demandas sociais das famílias participantes do programa de transferência de renda.