CCJ da Câmara vota PEC que elimina escala 6x1 nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara volta a analisar nesta quarta-feira, às 14h30, a PEC 221/2019 sobre o fim da escala 6x1. A proposta prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

Oposição pediu vista e retarda análise

A PEC retorna ao colegiado após deputados oposicionistas solicitarem vista na sessão anterior. O relator Paulo Azi (União-BA) já indicou parecer favorável à constitucionalidade da matéria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a instalar comissão especial caso a CCJ aprove a proposta. O colegiado terá prazo de até 40 sessões plenárias para análise antes da votação final.

Governo acelera com projeto de lei paralelo

O presidente Lula enviou simultaneamente ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre a mesma matéria. A nova proposta estabelece redução para 40 horas semanais, número superior às 36 horas da PEC.

Projetos com urgência constitucional têm prazo máximo de 45 dias para votação ou trancam a pauta parlamentar. Hugo Motta reconheceu a prerrogativa presidencial, mas garantiu continuidade da tramitação da escala 6x1 via PEC.

"Caso a PEC seja aprovada no prazo, naturalmente o PL ficará prejudicado", declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. "Porém, o rito da PEC demanda mais tempo que o projeto de lei".

Texto unifica propostas de PT e PSOL

A PEC 221/2019 consolidou iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O texto estipula período de dez anos para implementação gradativa da nova jornada de trabalho.

Especialistas questionam se a estratégia dupla do governo não gerará conflitos de prioridades no Congresso. Qual proposta terá preferência na agenda parlamentar?

Segundo Marinho, o projeto de lei pode vigorar primeiro e ser posteriormente consolidado via emenda constitucional. O objetivo seria evitar futuras reversões da medida por governos subsequentes.

Tramitação simultânea divide opiniões

O governo sustenta que PEC e projeto de lei não competem entre si no processo legislativo. A abordagem dupla visa acelerar o debate sobre redução da jornada de trabalho no país.

Contudo, analistas alertam para possíveis disputas internas sobre qual texto deve receber prioridade. A receptividade do Congresso a ambas as propostas determinará a eficácia da estratégia governamental nos próximos meses.