Operação Mare Liberum desmantela esquema de corrupção bilionário no Porto do Rio

A Polícia Federal executou nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum contra organização criminosa especializada em facilitação de contrabando no Porto do Rio de Janeiro. A ação contou com suporte do Gaeco do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita Federal para desmantelar o esquema de corrupção.

Os policiais cumpriram 45 mandados judiciais de busca e apreensão distribuídos entre Rio de Janeiro e Espírito Santo. A decisão judicial determinou o afastamento imediato de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários de suas atividades. Paralelamente, nove despachantes aduaneiros tiveram bens bloqueados e sofreram restrições em suas atividades profissionais.

Movimentação financeira alcançou R$ 86,6 bilhões

As investigações da Receita Federal começaram em fevereiro de 2022 e revelaram estrutura criminosa complexa. O grupo articulado reunia servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que coordenavam ações para burlar controles alfandegários no porto carioca.

O levantamento identificou aproximadamente 17 mil Declarações de Importação com irregularidades entre julho de 2021 e março de 2026. O montante das mercadorias envolvidas alcançou cerca de R$ 86,6 bilhões, caracterizando uma das maiores operações contra corrupção aduaneira registradas no país.

Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram grupo estruturado responsável pela liberação indevida de mercadorias. O esquema explorava divergências entre produtos efetivamente importados e aqueles declarados oficialmente, visando reduzir tributos através da manipulação dos controles aduaneiros.

Sistema de propinas atingiu dezenas de milhões

O funcionamento do esquema baseava-se na manipulação sistemática dos controles aduaneiros portuários. Mercadorias direcionadas para canais de fiscalização mais rigorosa — classificados como vermelho e cinza — eram indevidamente liberadas pelos envolvidos. A prática persistia mesmo quando identificadas inconsistências significativas entre a carga física e os documentos apresentados.

Conforme dados do Fisco, o pagamento de propina aos servidores públicos participantes era rotineiro na operação. As estimativas apontam valores totais na casa das dezenas de milhões de reais durante o período sob investigação.

Como os criminosos mantiveram o esquema funcionando por período tão extenso sem detecção pelas autoridades? A complexidade da operação e o envolvimento de diferentes níveis hierárquicos podem explicar a longevidade do sistema fraudulento.

Processo investigativo continua em desenvolvimento

A Corregedoria da Receita Federal desenvolve apuração sobre irregularidades no despacho aduaneiro do Porto do Rio desde 2022. O trabalho investigativo demonstrou padrão sistemático de violação aos procedimentos estabelecidos para fiscalização portuária.

Os envolvidos no esquema de corrupção poderão enfrentar acusações por múltiplos crimes. Entre as tipificações estão corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, com penas variáveis conforme o grau de participação individual.

Especialistas em segurança pública consideram que casos desta magnitude expõem fragilidades nos sistemas de controle aduaneiro. "A sofisticação desta operação criminosa revela necessidade urgente de modernização dos protocolos de fiscalização", avalia fonte do setor.

O episódio representa desafio significativo para as autoridades no combate à corrupção em instalações portuárias brasileiras. A dimensão financeira do esquema e sua complexidade operacional evidenciam que o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle aduaneiro constitui prioridade estratégica para prevenir a repetição de fraudes similares no sistema portuário nacional.