Jorge Messias defende conciliação para solucionar conflitos fundiários em sabatina no Senado

O indicado ao Supremo Tribunal Federal Jorge Messias defendeu nesta quarta-feira (29) o uso da conciliação como ferramenta central para resolver conflitos fundiários durante sabatina no Senado Federal. O advogado-geral da União apresentou sua visão sobre disputas territoriais em resposta aos questionamentos dos senadores.

Diálogo como estratégia principal

"A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação", afirmou Jorge Messias. A declaração ocorreu durante questionamento do senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso.

O senador havia levantado preocupações sobre a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais. As tensões estão relacionadas à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que divide juristas e parlamentares.

Segundo a controvérsia jurídica, povos indígenas teriam direito exclusivamente às terras ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. O STF declarou a tese inconstitucional, mas o Congresso Nacional posteriormente aprovou projeto de lei sobre o assunto.

Experiência em acordos territoriais

Jorge Messias relatou ter sido "o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso". O acordo envolveu uma disputa territorial que se prolongava há anos.

Para o indicado, os acordos representam alternativa viável para superar impasses relacionados a questões territoriais. A estratégia busca evitar o prolongamento de litígios que geram incertezas para diferentes setores.

Desenvolvimento versus preservação ambiental

Quando questionado sobre licenciamentos ambientais e decisões que paralisaram obras do Ferrogrão, Jorge Messias defendeu que não deve existir "antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico". A ferrovia pretende conectar o Centro-Oeste aos portos do Norte.

O futuro ministro argumentou que ambos os objetivos podem ser conciliados através de planejamento adequado. "É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento", explicou.

Aborto e limites do ativismo judicial

Sobre o tema do aborto, Jorge Messias se declarou contrário por "concepção pessoal, filosófica e cristã". Entretanto, garantiu ao senador Weverton Rocha, relator de sua indicação, que não fará "qualquer tipo de ação, de ativismo" sobre o assunto caso seja confirmado.

O indicado criticou medida do Conselho Federal de Medicina que restringia o acesso ao aborto legal. Para ele, o CFM não possui competência para tal regulamentação, que caberia ao Parlamento.

"Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes", justificou sua oposição à medida do conselho médico.

Prisões do 8 de janeiro

Senadores de oposição questionaram Jorge Messias sobre sua decisão de solicitar prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os eventos resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, com manifestantes pedindo intervenção militar.

O advogado-geral classificou sua conduta como cumprimento de "dever constitucional". Segundo argumentou, deixar de pedir as prisões em flagrante constituiria prevaricação, crime que afirmou nunca ter cometido.

Processo de confirmação

Para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Jorge Messias necessita aprovação de 41 dos 81 senadores. A sabatina representa etapa decisiva onde parlamentares avaliam o perfil técnico e as posições do candidato sobre temas da jurisdição constitucional.

A confirmação de Jorge Messias dependerá da capacidade de demonstrar equilíbrio entre suas convicções pessoais e o exercício imparcial da função judicial. Os senadores avaliarão se suas propostas de conciliação para conflitos fundiários podem ser efetivamente implementadas no contexto das tensões agrárias brasileiras, considerando as pressões de diferentes setores da sociedade.