Hugo Motta anuncia instalação de comissão para PEC da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (28) a instalação da comissão especial para análise da PEC 221/19. A proposta busca alterar a jornada de trabalho no Brasil. O colegiado será formado nesta quarta-feira (29).

A comissão terá Alencar Santana (PT-SP) na presidência e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O grupo contará com 37 membros titulares e igual número de suplentes. As regras regimentais estabelecem prazo máximo de 40 sessões para conclusão do parecer.

Amplo debate com diferentes grupos

Motta destacou que o processo incluirá audiências com múltiplos setores da sociedade. Trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo federal, pesquisadores e universidades participarão dos debates. A estratégia busca "construir o melhor texto possível" para garantir redução sem perda salarial.

O presidente da Câmara argumentou que maior tempo de descanso resultará em melhor qualidade de vida. "Imaginamos que com essa redução vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará mais disposto no ambiente de trabalho", defendeu Motta durante pronunciamento.

Duas propostas em tramitação

A comissão analisará duas iniciativas distintas sobre jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe transição gradual de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece escala de quatro dias semanais, limitando a 36 horas o período laboral.

As duas medidas têm como objetivo eliminar a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O movimento "Vida Além do Trabalho" impulsionou as propostas, mobilizando trabalhadores em defesa de melhores condições de saúde mental.

Calendário de votações definido

O presidente da Câmara articulou com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, estratégia conjunta entre as casas legislativas. A meta é votar tanto na comissão especial quanto no plenário até maio. Alencar Santana confirmou o cronograma e anunciou duas a três reuniões semanais.

"Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro", afirmou o presidente da comissão. O ritmo acelerado visa cumprir os prazos estabelecidos para tramitação da proposta de jornada de trabalho.

Ação paralela do Executivo

O presidente Lula enviou projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema. A proposta prevê fim da escala 6x1 e redução para 40 horas semanais. A medida deve ser votada em 45 dias ou travará a pauta do plenário.

A admissibilidade da PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. Isso possibilitou a criação da comissão especial. O tema mobiliza diferentes setores, gerando divergências sobre impactos econômicos.

Visões divergentes sobre impactos

Especialistas apresentam posições contraditórias sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho. Defensores destacam benefícios para a saúde dos trabalhadores e possível aumento de produtividade. Representantes empresariais, por outro lado, expressam preocupações com elevação dos custos operacionais.

A questão central será equilibrar as diferentes perspectivas durante os debates. A comissão especial terá como desafio conciliar interesses de trabalhadores e empresários na formulação do texto final da jornada de trabalho. O processo de construção do parecer será fundamental para definir o futuro da proposta no Congresso Nacional.