A Advocacia-Geral da União lançou a 11ª edição da cartilha com orientações para agentes públicos federais durante o processo eleitoral de 2026. O documento estabelece diretrizes sobre práticas permitidas e proibidas no período de campanha. O material determina restrições específicas ao uso de recursos públicos e define condutas vedadas para servidores federais. A publicação busca prevenir irregularidades administrativas durante o contexto eleitoral. ## Combate à desinformação ganha destaque O texto proíbe categoricamente a divulgação de informações falsas por agentes públicos. A cartilha veda a propagação de conteúdos descontextualizados, não verificados ou que promovam discriminação. Servidores não podem disseminar material que configure discurso de ódio. A medida visa garantir que autoridades públicas mantenham conduta ética nas comunicações oficiais. ## Bens públicos vetados em campanhas A orientação impede que recursos estatais sejam direcionados para favorecer candidatos específicos. Ocupantes de cargos eletivos ficam proibidos de converter eventos oficiais em atos eleitorais. As atividades de campanha devem ser realizadas exclusivamente fora do expediente de trabalho dos agentes públicos. O documento reforça a necessidade de observar os cinco princípios administrativos fundamentais. "Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades", estabelece a cartilha da AGU. ## Ambiente digital sob regulamentação O material dedica seção específica ao comportamento de agentes públicos em plataformas digitais. A propaganda eleitoral online será autorizada somente a partir de 16 de agosto, conforme determina a legislação vigente. A publicação alerta para práticas que podem caracterizar infração ética mesmo sem configurar violação eleitoral. Entre elas destaca-se o aproveitamento da posição institucional para promoção pessoal com objetivos político-eleitorais. ## Calendário e conceitos orientativos A cartilha apresenta cronograma com as principais datas do ano eleitoral. O documento também esclarece definições como abuso de poder e improbidade administrativa. As regras sobre gestão de recursos públicos recebem tratamento detalhado na publicação. A AGU considera o material uma contribuição para assegurar conformidade das ações estatais durante o período eleitoral. O desafio da aplicação prática dessas diretrizes permanece em questão. Especialistas em direito eleitoral apontam que a efetividade dependerá da atuação dos órgãos de controle e do cumprimento voluntário por parte dos próprios agentes públicos envolvidos na administração federal durante todo o processo de campanha eleitoral.